Direito do Consumidor

Recall

Food Law

Publicidade

Promoções

Rotulagem

Concorrência Desleal  

Proteção de Dados & Privacidade

Product Liability

Ações Coletivas e Individuais

Enfrentar problemas jurídicos envolvendo relações de consumo exige conhecimentos especializados na avaliação de políticas comerciais, campanhas publicitárias e relações contratuais, além de ampla experiência com advocacia contenciosa.

 

Somos um dos mais bem preparados escritórios do Brasil nessa área, representando grandes empresas em casos complexos, administrativos e judiciais, envolvendo campanhas publicitárias, promoções, rotulagem, comércio eletrônico, concorrência desleal, proteção de dados, além de assessorar diversas entidades de classe e empresas em assuntos regulatórios com interface direta com o direito do consumidor. O Escritório também atua em relevantes processos de recall, nos mais variados setores, tendo efetuado os principais recalls de alimentos do país. Figuramos em leading cases e ações coletivas sobre temas atuais como dever de informação, rotulagem, publicidade infantil, alergênicos e alimentos geneticamente modificados.

 

Atuação contenciosa: processos administrativos e cíveis (ações decorrentes de condutas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação correlata sobre relações de consumo e regulação; atuação destacada perante o órgão brasileiro de autorregulamentação publicitária (CONAR) e expedientes de diversas naturezas juntos aos PROCONs, Ministério Público, SENACON/DPDC, ANVISA, MAPA e outros órgãos de defesa do consumidor ou regulatório. Propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou atuação na qualidade deamicus curiae representando os interesses de entidades de classe.

 

Atuação consultiva: advocacia preventiva para orientação de clientes na definição de políticas comerciais, promoções e campanhas publicitárias. Atuação em complexas discussões sobre normas regulatórias, em especial, na área de rotulagem, publicidade infantil e segurança alimentar. Assessoria a diversas associações e empresas em Consultas Públicas e Análise de Impacto Regulatório nos mais variados temas da área.

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