Comércio Internacional

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Antidumping

Subsídios

Salvaguardas

Interesse Público

Processo Produtivo Básico

Acordos Preferenciais de Comércio

Licenciamento de Importação

Blocos Econômicos e Integração Comercial

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A larga experiência empresarial obtida pelos profissionais do escritório a partir da atuação nas áreas de Direito Concorrencial e Contencioso Cível qualificou o escritório, desde a sua fundação, para atuações na área de Defesa Comercial, seja representando a indústria doméstica, seja importadores.

Assessoramos clientes nacionais e estrangeiros em negociações e disputas perante as autoridades competentes (e.g. CAMEX, DECOM, SECEX, DECEX e SUFRAMA), principalmente sobre investigações de prática de Dumping, Salvaguardas, Subsídios. Alcançamos reconhecidos êxitos na concessão de direito antidumping a nossos clientes, inclusive com diversas renovações. Mais recentemente também atuamos com grande sucesso em processos envolvendo o abrandamento de medidas antidumping por interesse nacional (GTIP).